Política de Privacidade e de Cookies

Última atualização: julho de 2026.

Esta política explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do site miguelmaio.com, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (privacidade nas comunicações eletrónicas).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Miguel Maio, titular deste site. Para questões gerais, usa o formulário de contacto. Para o exercício de direitos ou assuntos de privacidade, usa o formulário de pedido de privacidade no fim desta página.

2. Que dados trato, para quê e com que fundamento

Formulário de contacto. Recolho o nome, o email, a empresa (opcional), o serviço de interesse e a mensagem. Finalidade: responder ao teu contacto e avaliar uma eventual colaboração. Fundamento jurídico: o teu consentimento e as diligências pré-contratuais a teu pedido (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD). Estes dados são processados e reencaminhados pelo serviço Web3Forms.

Medição de utilização (analítica). Com o teu consentimento, uso o Google Analytics 4 (através do Google Tag Manager) e o Microsoft Clarity (mapas de calor e gravação agregada e anonimizada de sessões) para perceber como o site é usado e o melhorar. Fundamento jurídico: o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e art. 5.º da Lei n.º 41/2004). Sem consentimento, nenhuma destas ferramentas é carregada.

Proteção do formulário (anti-spam). O formulário usa o hCaptcha para distinguir humanos de robôs e prevenir abuso. Para isso, são tratados dados técnicos (por exemplo, endereço IP e interações). Fundamento jurídico: o interesse legítimo na segurança do serviço e na prevenção de spam (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Conteúdos incorporados (vídeos). Algumas páginas incorporam vídeos do YouTube em modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie). Estes só colocam cookies se reproduzires o vídeo; nesse caso, aplica-se a política de privacidade do YouTube/Google.

Registos do servidor (logs). O alojamento regista automaticamente dados técnicos (endereço IP, data/hora, tipo de navegador) para funcionamento e segurança do site. Fundamento jurídico: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

3. Durante quanto tempo conservo os dados

Os contactos recebidos pelo formulário são conservados até 12 meses após o último contacto, findos os quais são eliminados, salvo se for iniciada uma relação contratual ou se a lei exigir prazo diferente. Os dados de analítica são conservados segundo as definições do Google Analytics. Os registos do servidor são conservados por um período limitado.

4. Destinatários e subcontratantes

Não vendo nem cedo os teus dados. Recorro a prestadores que atuam como subcontratantes ou responsáveis, apenas no necessário: Web3Forms (processamento do formulário), Google Ireland Limited / Google LLC (Google Analytics, Google Tag Manager e YouTube), Intuition Machines, Inc. (hCaptcha), Microsoft Corporation (Microsoft Clarity) e o fornecedor de alojamento do site.

5. Transferências internacionais

Alguns destes prestadores (por exemplo, Google e hCaptcha) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências assentam em garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, o EU-U.S. Data Privacy Framework.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Uso apenas cookies essenciais por omissão. Os cookies não essenciais (analítica) só são ativados depois de os aceitares no banner de consentimento. Podes alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento em Definições de cookies (no rodapé).

7. Os teus direitos

Tens o direito de aceder, retificar, apagar, limitar e opor-te ao tratamento, o direito à portabilidade e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer estes direitos, usa o formulário de pedido de privacidade no fim desta página.

Se considerares que o tratamento viola a lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adoto medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados. O site é servido em HTTPS. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trato os dados com o cuidado que a lei exige.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas. A data no topo indica a última revisão.

Pedido de privacidade

Usa este formulário para exercer os teus direitos (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade ou retirada de consentimento). O pedido chega-me diretamente, sem o meu email ficar visível no site.

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Autorizo o tratamento dos meus dados para responder a este pedido.

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